| Título: |
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LEI Nº 16.554 23/09/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário do Município o evento Semana Municipal do Sono, a ser comemorado, anualmente, na semana em que coincidir com o dia 21 de março, Dia Mundial do Sono, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 24/09/2016 p. 1 c. 2-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 167/2016 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Paulo Frange |
| Notas: |
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- A ser comemorada, anualmente, na semana em que coincidir com o dia 21 de março, Dia Mundial do Sono.
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| Indexação: |
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Semana Municipal do Sono - Dia Mundial do Sono |